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ACORDO DE REGISTRO .LA (Contrato de Registro 1.0)
O presente Contrato de Registro 1.0 ("Contrato") estabelece os termos e condições
avençados entre V.Sa. e a BulkRegister.com, sociedade anônima de Maryland (o "Agente
de Registro" ou "nós") tendo por objeto o registro de um ou mais Domínios de Segundo
Nível ("Domínio(s) de Segundo Nível") terminando no Domínio de Primeiro Nível .la
Ao registrar qualquer Domínio de Segundo Nível conosco, quer diretamente ou através
de seu representante ou na qualidade de representante de outra pessoa física ou
jurídica, V.Sa. avença, por si e, se estiver atuando na qualidade de representante,
por seu representado, a ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato de
Registro 1.0 no que toca a todos os Domínios de Segundo Nível registrados conosco.
Para concluir o procedimento de registro, V.Sa. deverá ler e avençar ficar vinculado
a todos os termos e condições do presente Contrato, da tabela de taxas e das diretrizes
para solução de litígios em anexo bem como a quaisquer normas ou diretrizes de aplicação
genérica que são ou venham a ser colocadas por nós em seu website de tempos em tempos.
V.Sa. reconhece que poderemos modificar o presente Contrato na medida necessária
para cumprimento da legislação aplicável, inclusive as do Governo do Laos, de qualquer
Diretriz Consensual da ICANN, código de conduta ou outras normas aprovadas ou exigências
impostas pela ICANN, ou pelo administrador do Registro que é atualmente a Sterling
Pacific Pty Ltda, uma corporação australiana (o "Administrador de Registro"), em
vigor de tempos em tempos (designada, coletivamente, "Diretrizes de Registro/ICANN").
1. Taxas.
2. Prazo de Vigência;
Período de Registro O prazo de vigência do presente Contrato,
em vigor de tempos em tempos, perdurará enquanto V.Sa. detiver qualquer Domínio
de Segundo Nível registrado por nosso intermédio. Nós registraremos cada Domínio
de Segundo Nível pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de registro inicial,
e podemos permitir registros plurianuais, por liberalidade nossa.
3. Diretrizes para Solução de Litígios acerca de Domínio de Segundo Nível.
V.Sa. avença ficar vinculada a nossas Diretrizes para Solução de Litígios acerca
de Domínio ("Política para Solução de Litígios") a qual fica incorporada ao presente
Contrato por referência, conforme em vigor de tempos em tempos.
As Diretrizes para Solução de Litígios podem ser encontradas em http://www.bulkregisterbrasil.com/politicadisputa.jsp
.
Quaisquer litígios acerca do direito de uso de seu Domínio de Segundo Nível ficarão
sujeitos às Diretrizes para Solução de Litígios. Poderemos modificar as Diretrizes
para Solução de Litígios a nosso critério exclusivo a qualquer tempo em conformidade
com qualquer Diretriz de Registro. A continuidade do uso por V.Sa. de nossos serviços
de registro após a entrada em vigor de modificação das Diretrizes para Solução de
Litígios constituirá aceitação por parte de V.Sa. das modificações em questão. Caso
V.Sa. não concorde com a modificação, poderá solicitar que seu Domínio de Segundo
Nível seja cancelado ou transferido a outro agente de registro. V.Sa. avença que
ficará sujeito às disposições constantes das Diretrizes para Solução de Litígios
em vigor na ocasião em que seu Domínio de Segundo Nível for contestado por terceiros,
inclusive mas sem limitação (i) quaisquer restrições aplicáveis a sua capacidade
de mudar de agente de registro no que toca a um Domínio de Segundo Nível objeto
de litígio ou à transferência de Domínio de Segundo Nível objeto de litígio a um
novo detentor; e (ii) nossa capacidade de cancelar quaisquer transferências em questão
na pendência de litígio. Durante a pendência de qualquer litígio ou processo, poderemos
proibir que V.Sa. efetue alterações no registro do DSN até que (i) recebamos instruções
do órgão judicial ou administrativo para proceder desta maneira, ou (ii) recebamos
notificação de V.Sa. e da outra parte que esteja impugnando seu registro e o uso
de nossos serviços de registro de Domínio de Segundo Nível no sentido de que o litígio
foi dirimido. Ademais, V.Sa. avença que se ficar sujeito a processo relacionado
com seu registro e uso de nossos serviços de registro de Domínio de Segundo Nível,
poderemos passar o controle de seu registro de Domínio de Segundo Nível ao registro
do órgão judiciário mediante o fornecimento a uma parte de certificado de agente
de registro emitido por nós. Não serão cabíveis quaisquer restituições em função
de nomes suprimidos ou transferidos nos termos desta cláusula. V.Sa. avença que
quando recebermos ordem adequadamente autenticada de juízo competente ou sentença
arbitral exigindo o cancelamento, suspensão, transferência ou modificação de qualquer
registro de Domínio de Segundo Nível, teremos o direito, a nosso critério exclusivo,
de cancelar, suspender (por exemplo, travamento ou retenção por parte de agente
de registro), transferir ou de outra forma modificar qualquer registro(s) de Domínio
de Segundo Nível.
4. Dados de Registro.
4.1. Fornecimento de Dados de Registro. Como parte do procedimento de registro,
V.Sa. deverá nos fornecer certas informações e atualizar as mesmas a fim de mantê-las
em dia, completas e exatas. Tais informações incluem (i) seu nome completo, endereço
postal, endereço de e-mail, número de telefone e número de telefax, se disponível;
(ii) nome de pessoa autorizada para fins de contato no caso do requerente de registro
ser pessoa jurídica; (iii) os endereços IP do servidor de nome primário e de quaisquer
servidor(es) de nome(s) secundário(s) do Domínio de Segundo Nível; (iv) os respectivos
nomes desses servidores de nomes; (v) o nome completo, endereço postal, endereço
de e-mail, número de telefone e número de telefax se disponível da pessoa para contato
técnico do Domínio de Segundo Nível; (vi) o nome completo, endereço postal, endereço
de e-mail, número de telefone e número de telefax se disponível da pessoa para contato
administrativo do Domínio de Segundo Nível; (vii) o nome completo, endereço postal,
endereço de e-mail, número de telefone e número de telefax se disponível da pessoa
para contato para fins de faturamento do Domínio de Segundo Nível; e (viii) qualquer
observação acerca do Domínio de Segundo Nível registrado que deverá constar do diretório
Whois. V.Sa. avença e entende que os dados de registro supra serão disponibilizados
ao público, podendo ser acessados no diretório Whois conforme exigido pela Diretriz
de Registro. Na ocorrência de qualquer disputa relativa ao horário do registro de
um Domínio de Segundo Nível na base de dados do Registro Central, o horário armazenado
na base de dados do Registro Central prevalecerá.
4.2. Dados Inexatos ou Não Confiáveis. O fornecimento deliberado por parte de V.Sa.
de informações inexatas ou não confiáveis, a omissão deliberada por parte de V.Sa.
em prontamente atualizar as informações fornecidas a nós ou qualquer falta de resposta,
por prazo superior a cinco dias corridos, a nossas consultas endereçadas ao endereço
de e-mail do contato administrativo, técnico ou de faturamento que conste à época
do diretório Whois no que toca a um Domínio de Segundo Nível acerca da exatidão
dos dados de contato atinentes a qualquer registro(s) ou com o registro de qualquer
Domínio de Segundo Nível registrado por V.Sa., por intermédio de V.Sa. ou por conta
de V.Sa., constituirão violação do presente Contrato.
4.3. Utilização de Dados de Registro. V.Sa. reconhece que disponibilizaremos ao
público algumas das informações fornecidas por V.Sa. durante o procedimento de registro
conforme exigido pelas diretrizes. Ademais, V.Sa. reconhece que o Governo do Laos,
a ICANN, a IANA, ou o Registro poderão impor diretrizes, limites e/ou exigências
quanto à quantidade e espécie de informações que poderemos ou deveremos disponibilizar
ao público ou a entidades privadas. V.Sa. poderá solicitar cópia das informações
a seu respeito que estão em nossa posse para o fim de revisão, modificação ou atualização
das mesmas contatando-nos por e-mail em support@bulkregister.com.
5. Licença de Uso de Domínios de Segundo Nível. Caso V.Sa. licencie o uso de um
Domínio de Segundo Nível a terceiros, V.Sa. continuará como detentor oficial e V.Sa.
reconhece que permanecerá responsável por fornecer e atualizar suas próprias informações
completas de contato e por fornecer e atualizar com exatidão as informações sobre
as pessoas de contato para fins técnicos, administrativos e de faturamento bem como
demais informações em conformidade com o presente Contrato.
6. Alteração do Detentor de DSN; Atividades de Revenda. As disposições desta Cláusula
6 aplicar-se-ão a V.Sa. a menos que V.Sa. tenha celebrado um Contrato de Prestação
de Serviços de Registro em separado, caso em que o Contrato de Prestação de Serviços
de Registro aplicar-se-á a V.Sa.
6. Procedimento de Alteração de Detentor de DSN. Caso V.Sa. ceda qualquer Domínio
de Segundo Nível, V.Sa. avença observar as diretrizes e procedimentos atinentes
à cessão de Domínios de Segundo Nível que venham a ser aprovadas por nós e que estejam
em vigor de tempos em tempos, diretrizes e procedimentos esses que poderão exigir,
dentre outras coisas, a apresentação de comprovante impresso de termo de cessão
de titularidade, a apresentação de informações acerca do cedente, do cessionário
e da cessão, inclusive mas sem limitação, as informações descritas na Cláusula 4
do presente Contrato acerca do cessionário e poderão impor a V.Sa. obrigações razoáveis
de coleta de informações e manutenção de registro. Tais diretrizes e procedimentos
poderão exigir que V.Sa., quando da cessão, renuncie de modo amplo ao controle que
exerce sobre o Domínio de Segundo Nível cedido.
6.1. Práticas de Revenda Exigidas e Vedadas. V.Sa. avença informar qualquer pessoa
física ou jurídica que esteja efetuando registro de Domínio de Segundo Nível conosco
através de V.Sa. ou por sua conta (cada qual designado seu "Cliente" e, em conjunto,
seus "Clientes") que estão registrando o Domínio de Segundo Nível deles por intermédio
de nossa organização. V.Sa. não declarará, diretamente tampouco dará a entender,
que é agente de registro ou que tem acesso direto ou em nível superior ao Registro
ou que é agente de registro, e V.Sa. avença não empregar nem exibir a marca ou logotipo
do Registro em seu web site ou em quaisquer materiais utilizados por V.Sa. em seus
negócios.
6.2. Exigências quanto a Guarda de Registros. V.Sa. avença obter comprovação da
anuência de cada Cliente com o Contrato de Registro á época em vigor eletronicamente
(por exemplo, dando um "click de mouse") ou por assinatura em via impressa, e conservar
pelo prazo de 3 (três) anos comprovação de tal anuência. V.Sa. poderá exigir que
os Clientes que estejam utilizando seus serviços avencem termos e condições adicionais,
desde que tais termos e condições não conflitem de qualquer maneira com as disposições
do Contrato de Registro ou de qualquer Diretriz.
6.4. Suporte a Cliente; Dados de Registro e Exigências de Atualização. V.Sa. avenca
fornecer adequadamente atendimento a seus clientes bem como suporte de faturamento
e técnico a seus Clientes assim como também efetuar modificações e atualizações
dos dados de registro atinentes aos Domínios de Segundo Nível de seus Clientes de
forma a que nosso banco de dados contenha dados de registro exatos, atualizados
e confiáveis no que respeita aos Domínios de Segundo Nível de seus Clientes. V.Sa.
entende e reconhece que sua omissão em efetuar quaisquer modificações em quaisquer
informações no que respeita aos Domínios de Segundo Nível de seus Clientes em conformidade
com as instruções escritas do(s) Cliente(s) em questão no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar da respectiva entrega ou a realização de quaisquer modificações de
quaisquer dados de registro de Cliente que não tenham sido autorizadas pelos Clientes
em questão por escrito ou por e-mail constituirá violação do presente Contrato.
V.Sa. avença conservar cópias de todas as comunicações e demais correspondências
havidas entre V.Sa. e seus Clientes acerca do registro dos Domínios de Segundo Nível
efetuado por nosso intermédio e a nos fornecer essas cópias quando solicitado. O
fornecimento deliberado por parte de V.Sa. de informações inexatas ou não confiáveis
acerca do(s) Domínios de Segundo Nível de seus Clientes ou a omissão deliberada
em imediatamente atualizar ou corrigir os dados de registro de seus Clientes ou
ainda sua omissão em responder a consultas ou solicitações nossas ou de quaisquer
de seus Clientes acerca da exatidão ou conteúdo de qualquer dado de registro por
prazo superior a 10 (dez) dias úteis constituirá violação do presente Contrato.
7. Diretrizes Acerca do Uso de Nossos Serviços.
7.1. Suspensão, Cancelamento ou Transferência de Domínio de Segundo Nível. V.Sa.
avença que o uso por parte de V.Sa. de nossos serviços de registro ficará sujeito
a rescisão ou suspensão e seu direito de registrar ou modificar qualquer Domínio
de Segundo Nível em particular ficará sujeito a suspensão, cancelamento ou transferência
(i) a qualquer tempo em consonância com qualquer Diretriz ou qualquer proibição,
restrição ou limitação do Governo do Laos, vigente ou adotada posteriormente, incluindo
uma proibição deste Governo do registro e uso de um Domínio de Segundo Nível .la
que o Governo determine como ilegal, imoral ou indesejável, incluindo, mas não limitado
aos Domínios de Segundo Nível relacionados a, ou envolvidos em crimes, jogos de
azar, sexo, atividades relacionadas a drogas, informações falsas ou fraudulentas
ou obscenidades, (ii) para correção de erros cometidos por nós, por outro agente
de registro credenciado ou pelo Registro ao registrar Domínios de Segundo Nível,
inclusive, mas sem limitação, à correção de supressões errôneas ou inadvertidas
de Domínios de Segundo Nível ou no que toca à solução de litígios em consonância
com as Diretrizes para Solução de Litígios ou (iii) na hipótese de qualquer quebra
de qualquer declaração, garantia, avença ou outra disposição do presente Contrato,
mediante aviso da violação enviado por e-mail e após o transcurso de período de
saneamento de 15 (quinze) dias corridos. Valores pagos para Domínios de Segundo
Nível cancelados, suspensos ou transferidos por nós de acordo com a seção 7.1 não
serão reembolsados; salvo se a BulkRegister.com receber algum reembolso de valores
pagos ao Registro relativos ao Domínio de Segundo Nível cancelado, suspenso ou transferido,
estes valores serão reembolsados a V.Sa.
7.2. Limitações ao Uso de Serviços. V.Sa. avença não utilizar nossos serviços ou
website nem permitir que qualquer pessoa física ou jurídica por intermédio de V.Sa.
utilize nossos serviços ou website para (i) a transmissão de e-mail comercial não
solicitado (spam); ou (ii) processos eletrônicos de alto volume e automatizados
que impliquem em requerimento ao Registro tendo por objeto grandes quantidades de
Domínios de Segundo Nível, exceto conforme seja razoavelmente necessário para registro
de Domínios de Segundo Nível ou para modificação de registros existentes; ou (iii)
consultas de alto volume, automatizadas, eletrônicas e repetitivas, exceto conforme
seja razoavelmente necessário para efetuar registro de Domínios de Segundo Nível
ou para modificar registros existentes. V.Sa. avença não registrar nenhum dos Domínios
de Segundo Nível a seguir, que foram reservados pelo Governo do Laos: .gov.la; .acc.la;
.org.la; .mil.la; .edu.la; .com.la; .net.la ou .int.la. Estes Domínios de Segundo
Nível estão sujeitos à cancelamento ou transferência imediata. V.Sa. também avença
e reconhece que a prestação de nossos serviços se tornaram possíveis através do
Acordo de Cooperação Técnica (o "Acordo de Cooperação") entre o Governo do Laos,
atuando através do Comitê Nacional para Internet do Laos ("LANIC") and a Sterling
Pacific Pty Ltd, uma corporação Australiana, afiliada a Sterlings Holdings, e nossa
capacidade de oferecer os serviços de registros aqui descritos dependem e estão
sujeitos aos direitos da Sterling's definidos pelo Acordo de Cooperação. Nós não
seremos responsáveis por quaisquer atos da Sterlings Holdings , Sterling Pacific
Lty ou o Governo do Laos.
8. Uso de Agentes.
V.Sa. avença que se seu agente (por exemplo, um Provedor de Serviços
de Internet, empregado, etc.) adquiriu nosso(s) serviço(s) por sua conta, V.Sa.
ficará, não obstante, obrigado como representado por todos os termos e condições
aqui contidos, inclusive pelas Diretrizes para Solução de Litígios. A continuidade
do uso de nossos serviços por parte de V.Sa. implicará em ratificação de quaisquer
atos não autorizados praticados por seu agente. Ao atuar por conta de V.Sa., seu
agente atesta que está autorizado a requerer nossos serviços por conta de V.Sa.,
que está autorizado a vincular V.Sa. aos termos e condições do presente Contrato
e que ele inteirou V.Sa. dos termos e condições do presente Contrato. Ademais, V.Sa.
ficará responsável por quaisquer erros cometidos por seu agente. Não restituiremos
as taxas pagas por V.Sa. ou por seu agente em seu nome seja a que título for, inclusive,
mas sem limitação, na hipótese de seu agente deixar de atender aos termos e condições
do presente Contrato, de seu agente de fornecer informações incorretas no procedimento
de pedido ou de seu agente alterar ou de outra forma modificar seu registro de Domínio
de Segundo Nível incorretamente.
9. Transferências de DSN entre Agentes de Registro Patrocinadores. V.Sa. avença
que poderá alterar os agentes de registro patrocinadores de qualquer Domínio de
Segundo Nível existente apenas em conformidade com a Diretriz de Registro/ICANN
e avença, ademais, que V.Sa. não poderá alterar os agentes de registro patrocinadores
no que toca a qualquer Domínio de Segundo Nível pelo prazo de 90 (noventa) dias
a contar do registro do Domínio de Segundo Nível por nosso intermédio. V.Sa. avença
aceitar os termos e condições de qualquer diretriz de transferência entre agentes
de registro patrocinadores adotada por nós, o Registro ou o Governo do Laos.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS.
10.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. V.SA. AVENÇA QUE NÃO FICAREMOS RESPONSÁVEIS
PERANTE V.SA. OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER PREJUÍZO QUE VENHA A OCORRER
EM FUNÇÃO DE (a) QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO DE V.SA. OU DE SEU AGENTE (QUER SEJA AUTORIZADO
OU NÃO AUTORIZADO) (b) QUALQUER PERDA DE REGISTRO DE QUALQUER DOMÍNIO DE SEGUNDO
NÍVEL, (c) USO DE SEU DOMÍNIO DE SEGUNDO NÍVEL OU SENHA, (d) ATRASOS NO ACESSO OU
INTERRUPÇÕES NO ACESSO A NOSSO SISTEMA DE REGISTRO; (e) FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA
INDEVIDA DE DADOS ENTRE NÓS E V.SA.; (F) FATOS QUE ESTEJAM FORA DE NOSSO CONTROLE;
(g) PROCESSAMENTO DE QUALQUER REGISTRO DE DSN; (h) PROCESSAMENTO DE QUALQUER MODIFICAÇÃO
DO REGISTRO RELATIVO A SEU DOMÍNIO DE SEGUNDO NÍVEL, (i) OMISSÃO SUA OU DE SEU AGENTE
EM PAGAR QUAISQUER TAXAS AQUI PREVISTAS; OU (j) A APLICAÇÃO DE DIRETRIZ PARA SOLUÇÃO
DE LITÍGIOS. ADEMAIS, NÃO RESPONDEREMOS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS INDIRETOS,
ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS SEJA DE QUE NATUREZA FOR (INCLUSIVE LUCROS
CESSANTES) INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DO ATO, QUER EM FUNÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO
(INCLUSIVE CULPA) OU A OUTRO TÍTULO, MESMO SE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE
DE TAIS PERDAS E ANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA EXCEDERÁ
O VALOR TOTAL PAGO POR V.SA. A NÓS PELO REGISTRO DO DOMÍNIO DE SEGUNDO NÍVEL OBJETO
DE LITÍGIO DURANTE O PERÍODO PRECEDENTE DE 1 (UM) ANO. NA MEDIDA QUE A LEI ESTADUAL
COMPETENTE NÃO PERMITA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS CONSEQUENCIAIS
OU INDIRETOS, NOSSA RESPONSABILIDADE FICARÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA
EM LEI.
10.2. AUSÊNCIA DE GARANTIAS. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU TÁCITAS,
INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS TÁCITAS DE ADEQUAÇÃO A FINS GERAIS OU USUAIS
E DE ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS, TEOR DE INFORMAÇÕES E NÃO INFRINGÊNCIA DE DIREITOS
DE TERCEIROS. NÃO GARANTIMOS QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM NOSSO SOFTWARE OU WEBSITE
ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A OPERAÇÃO DE NOSSO SOFTWARE OU WEBSITE SERÁ
ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU AINDA QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE OU NO WEBSITE
SERÃO CORRIGIDOS. NÃO GARANTIMOS NEM PRESTAMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES ACERCA DO USO
OU DOS RESULTADOS DE NOSSO SOFTWARE OU WEBSITE OU DA DOCUMENTAÇÃO A ELES CORRELATA
NO QUE TANGE A SUA CORREÇÃO, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU OUTROS ASPECTOS.
V.Sa. avença defender, indenizar e manter imunes nossa pessoa e qualquer registro
de Domínio de Segundo Nível pertinente, inclusive a Sterling Pacific Pty Ltd., bem
como os acionistas, conselheiros, diretores, empregados, afiliados e agentes nossos
e das demais pessoas mencionadas com relação a qualquer perda, dano ou custo, inclusive
honorários advocatícios razoáveis, em decorrência de qualquer pleito, ação, procedimento,
processo ou demanda atinente (i) a qualquer Domínio de Segundo Nível registrado
por V.Sa. ou à transferência ou uso do mesmo, (ii) a qualquer litígio acerca de
Domínio de Segundo Nível, (iii) à violação por parte de V.Sa. (ou à violação por
parte de quaisquer de seus diretores, agentes, empregados ou demais representantes)
de qualquer avença contida no presente Contrato ou (iv) a qualquer cancelamento,
suspensão (por exemplo, travamento ou retenção por parte de Agente de Registro)
ou à transferência de qualquer Domínio de Segundo Nível em conformidade com o presente
Contrato. A presente indenização é em acréscimo a qualquer indenização exigida nos
termos das Diretrizes para Solução de Litígios.
12. Declarações e Garantias.
V.Sa. declara e garante que todas as informações fornecidas por
V.Sa. no que toca a seu registro estarão completas e exatas. V.Sa. declara e garante
que em toda a ocasião em que registrar um Domínio de Segundo Nível, tanto quanto
saiba, nem o registro do Domínio de Segundo Nível nem a maneira em que seja direta
ou indiretamente utilizado infringirão os direitos de terceiros previstos em lei.
Ao requerer um Domínio de Segundo Nível, V.Sa. declara e garante que o registro
não estará sendo efetuado de má fé e que o nome não conflitará com outro Domínio
de Segundo Nível. Não prestamos qualquer declaração ou garantia seja de que espécie
for no que toca ao presente Contrato. De forma expressa mas sem limitação, não declaramos
nem garantimos que o registro de seu Domínio de Segundo Nível manterá V.Sa. imune
a impugnações de seu Domínio de Segundo Nível. Não ficaremos obrigados por -- tampouco
V.Sa. deverá se fiar em --qualquer declaração ou garantia prestada por qualquer
agente, representante ou empregado de quaisquer terceiros que V.Sa. venha a utilizar
para requerer nossos serviços.
13. Violação e Revogação;
Aviso de Cancelamento, etc. Ressalvadas as disposições em contrário
contidas no presente Contrato, qualquer violação por parte de V.Sa. do presente
Contrato ou das Diretrizes para Solução de Litígios deverá ser sanada por V.Sa.
no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do envio por nós a V.Sa. de aviso por
e-mail. Tal aviso será havido por entregue quando enviado ao endereço de e-mail
cadastrado à época no que respeita a seu contato administrativo no diretório Whois.
Caso V.Sa. deixe de sanar a violação no período de saneamento, poderemos rescindir
o presente Contrato, cancelar seu registro do(s) Domínio(s) de Segundo Nível, transferir
os Domínios de Segundo Nível a outra pessoa física ou jurídica e/ou buscar qualquer
remédio disponível nos termos da lei ou da equidade, inclusive mas sem limitação,
obtenção de medida cautelar ou execução específica. Nossos remédios não serão havidos
por exclusivos e a adoção de um ou mais dos remédios anteriormente mencionados não
será havida por opção dentre os remédios por nós cabíveis. Ressalvadas as disposições
em contrário contidas neste Contrato, o aviso de revogações, suspensões, transferências
ou cancelamentos de seu(s) Domínio(s) de Segundo Nível efetuado por nós nos termos
desta cláusula será fornecido a V.Sa. no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar
da adoção da medida em questão.
14. Cancelamento Durante o Período Preliminar de 90 dias;
Direito de Recusa de Registro. Nós, a nosso critério exclusivo,
reservamo-nos o direito de recusar o registro de quaisquer Domínio(s) de Segundo
Nível ou de cancelar, transferir ou suspender quaisquer Domínio(s) de Segundo Nível
registrados por nosso intermédio durante os 90 (noventa) primeiros dias corridos
posteriores ao recebimento do pagamento efetuado por V.Sa. em razão de tal(is) registro(s).
Na hipótese de não registrarmos um Domínio de Segundo Nível ou de cancelarmos ou
transferirmos um Domínio de Segundo Nível no aludido prazo de 30 (trinta) dias corridos,
avençamos restituir quaisquer taxa(s) pertinente(s) referentes ao Domínio de Segundo
Nível que tenha(m) sido paga(s) por V.Sa. a nós. V.Sa. avença que não ficaremos
responsáveis perante V.Sa. pelas perdas e danos que venham a decorrer de nossa recusa
em registrar quaisquer Domínio(s) de Segundo Nível ou do cancelamento ou transferência
de quaisquer Domínio(s) de Segundo Nível.
15. Lei de Regência;
Jurisdição; Renúncia a Julgamento pelo Tribunal do Júri O PRESENTE CONTRATO E TODOS
OS DIREITOS AQUI PREVISTOS SERÃO REGIDOS PELAS LEIS INTERNAS DO ESTADO DE MARYLAND,
SEM SE LEVAR EM CONTA OS PRINCÍPIOS DE TAL ESTADO ATINENTES A CONFLITO DE LEIS.
QUALQUER AÇÃO RELACIONADA AO PRESENTE CONTRATO OU AO USO POR PARTE DE V.SA. OU POR
PARTE DE SEU AGENTE DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE NOS TRIBUNAIS
DE MARYLAND, E.U.A. OU NO TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DO DISTRITO DE MARYLAND
(DIVISÃO NORTE) LOCALIZADO EM BALTIMOR, MARYLAND. V.SA. RENUNCIA AO DIREITO A JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM QUALQUER TAL PROCEDIMENTO.
16. Avisos. Ressalvadas as disposições em contrário aqui contidas,
V.Sa. avença que todos os avisos enviados por nós a V.Sa. serão entregues mediante
a colocação dos mesmos em nosso website e serão havidos por entregues e em vigor
no prazo de 15 (quinze) dias a contar de tal colocação. Os avisos enviados por V.Sa.
a nós serão enviados por e-mail a nosso endereço de e-mail pertinente conforme especificado
em nosso website e serão havidos por entregues quando recebidos por e-mail ou os
avisos tomarão a forma escrita sendo enviados por correio de primeira classe a BulkRegister.com,
Inc., 7 East Redwood St., Baltimore, MD 21202 e serão havidos por entregues cinco
dias após serem depositados no correio dos Estados Unidos. Não obstante as disposições
anteriores, V.Sa. entende e avença que quaisquer e-mails recebidos por nós de qualquer
endereço de e-mail a nós fornecido ou indicado como endereço para contato (quer
se trate de contato para faturamento, contato técnico ou administrativo) no que
toca a seu Domínio de Segundo Nível será havido por enviado por V.Sa. ou por seu
representante devidamente autorizado detentor de poderes efetivos e aparentes para
obrigar V.Sa. Pretendemos nos fiar em quaisquer de tais correspondências.
17. Disposições Gerais. O presente Contrato,
nossa tabela de taxas e as Diretrizes para Solução de Litígios,
juntamente com todas as alterações ou modificações de quaisquer deles, constituem
as avenças completas e exclusivas havidas entre V.Sa. e nós, e cancelam, substituem
e regem todas as propostas, avenças ou demais comunicações anteriores ou concomitantes.
Nenhuma disposição contida no presente Contrato será interpretada de forma a instituir
qualquer representação, parceria ou outra forma de empreendimento conjunto entre
V.Sa. e nós. Nossa omissão em exigir o cumprimento por parte de V.Sa. de qualquer
disposição do presente instrumento não afetará o direito de exigir o respectivo
cumprimento subseqüentemente; tampouco a tolerância por nós de violação de qualquer
disposição do presente instrumento será tomada ou havida por renúncia da disposição
em si. Na hipótese de qualquer disposição do presente Contrato ser havida por inexeqüível
ou inválida, a inexequibilidade ou invalidade não afetará as disposições remanescentes
do presente Contrato, ficando, porém, a disposição em questão automaticamente alterada
e substituída por disposição que seja válida e exequível e que logre, na medida
do possível, nossos objetivos e intenções originais refletidos na disposição original.
Nenhuma disposição do presente Contrato, inclusive de nossa tabela de taxas e da
Diretrizes para Solução de Litígios, poderá ser alterada ou modificada por V.Sa.
exceto por meio de documento escrito firmado por nós. Poderemos modificar o presente
Contrato a qualquer tempo mediante a colocação de tal(is) modificação(ões) em nosso
website. Tais modificações entrarão em vigor 15 dias corridos após a colocação.
A continuidade do uso por parte de V.Sa. de nossos serviços de registro após a entrada
em vigor de tal(is) modificação(ões) constituirá aceitação por parte de V.Sa. das
modificações. Caso V.Sa. não concorde com a modificação, poderá solicitar que seu(s)
Domínio(s) de Segundo Nível(s) seja(m) cancelado(s) ou transferido(s) a outro agente
de registro. Este acordo não confere qualquer benefício a outra pessoa ou entidade
além de V.Sa. e a BulkRegister.com, e não deve ser utilizada para criar alguma obrigação
da BulkRegister.com para outra parte que não V.Sa.