Acordo de Transferência de Nomes
de Domínio de Segundo Nível
Este Acordo de Transferência ("Acordo")
estabelece os termos e condições sob as quais V.Sa., o detentor do nome de domínio,
pode transferir o registro de seu nome de domínio para a Register.com sendo aplicável
para todos os nomes de domínios .com, .net ou .org. Ao setar a flag da caixa "Eu
li, compreendi e aceito o Acordo de Transferência da Register.com e seu Acordo de
Prestação de Serviços", V.Sa. reconhece e concorda que tenha lido e concordado com
os termos e condições deste Acordo, com o Acordo de Prestação de Serviços da Register.com,
as Diretrizes para Solução de Litígios anexa, e todas as regras ou diretrizes que
estão ou poderão ser publicadas pela Register.com de tempos em tempos. O Acordo
de Prestação de Serviços pode ser encontrado no link
http://www.register.com/service-agreement.cgi, e as Diretrizes para Solução de Litígios
anexa pode ser encontrada em http://www.register.com/dispute-policy.cgi.
Por favor note que este Acordo passará
a vigorar quando aceito pela Register.com. A Register.com pode optar por aceitar
ou rejeitar sua solicitação por qualquer motivo a seu único juízo. Caso sua solicitação
de transferência seja aceita, e o registro de seu nome de domínio seja transferido
para a Register.com, o Acordo de Prestação de Serviços e as Diretrizes para Solução
de Litígios aplicar-se-ão ao registro de seu nome de domínio.
1. Termos para a Transferência
Quando V.Sa. transfere o registro
de seu nome de domínio para a Register.com, V.Sa. irá requerer a prorrogação do
registro atual por um ano a partir da data atual de expiração, contanto que o tempo
total do registro não exceda dez (10) anos. Este ano adicional aplica-se indiferentemente
do período restante no atual registro. V.Sa. não irá perder qualquer período restante
do registro atual. Uma vez que a transferência estiver autorizada e processada,
a Register.com imediatamente passará a constar como Agente de Registro nas informações
do mesmo.
2. Início da Transferência
Apenas o detentor de autoridade sobre
o registro do nome de domínio pode dar início à solicitação de transferência do
referido domínio de outro Agente de Registro para a Register.com. V.Sa. desta forma
avença que possui a total e completa autoridade como o detentor do registro do nome
de domínio para iniciar esta transferência. A Register.com, pode por qualquer motivo
a seu único juízo, solicitar a V.Sa. a apresentação de documentação que prove que
V.Sa. é detentor de autoridade sobre o nome de domínio e que V.Sa. iniciou esta
solicitação de transferência.
A solicitação para transferir o registro
de um nome de domínio de um Agente de Registro para outro pode ser negada (a) durante
os primeiros 60 dias após o registro inicial do nome de domínio junto ao Agente
de Registro original, (b) de acordo com circunstâncias descritas nas Diretrizes
para Resolução de Litígios, (c) caso haja a falência pendente do detentor do nome
de domínio, (d) caso haja uma disputa em relação à identidade do detentor do nome
de domínio, (e) por determinação judicial ou (f) segundo a vontade do atual Agente
de Registro.
3. Taxas
Para efetuar a transferência do nome
de domínio registrado em seu nome para a Register.com, V.Sa. concorda em pagar à
Register.com, no momento da submissão do pedido de transferência de Agente de Registro
para a Register.com, as taxas praticadas no momento da submissão para estes serviços.
A Register.com se reserva o direito de alterar taxas, sobretaxas, taxas de renovação
ou de instituir novas taxas a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu único
juízo.
Sua solicitação de transferência
não será processada antes de recebermos confirmação do pagamento da taxa de transferência,
ou razoável segurança do pagamento da taxa de transferência por alguma outra entidade
(esta razoável segurança como determinado pela Register.com a seu único juízo).
No caso de não ser autorizado o débito
do cartão de crédito pela administradora (ou ação similar por outra empresa responsável
pelo pagamento a nós) ou outro não pagamento por V.Sa. relativo à taxa de transferência,
V.Sa. aceita e concorda que o registro será transferido para a Register.com como
a entidade que pagou a taxa de transferência do referido registro ao Registro aplicável,
e que nos reservamos todos os direitos relativos a tal nome de domínio incluindo,
sem limitações, o direito de disponibilizar tal nome de domínio para compra por
outras partes. Nós restabeleceremos tal registro a nosso único juízo, e sujeito
ao recebimento por nós, da taxa de transferência aplicável e de nossa taxa de restabelecimento
praticada no momento, atualmente a taxa de restabelecimento é de US$ 200.
4. Limitação de Responsabilidade
V.Sa. CONCORDA QUE A REGISTER.COM
NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, SOB QUAISQUER CIRCUNSTÃNCIAS, POR QUALQUER (a) SUSPENSÃO,
PERDA, OU MODIFICAÇÃO DO REGISTRO DE SEU NOME DE DOMÍNIO, (b) INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO,
(c) ATRASOS NO ACESSO OU INTERRUPÇÕES NO ACESSO A ESTE SITE OU AO(S) WEB SITE(S)
ACESSADOS PELO NOME DE DOMÍNIO REGISTRADO EM SEU NOME, (d) NÃO ENVIO DE DADOS, PERDA
DE ENVIO, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO, (e) EVENTOS ALÉM DO CONTROLE
RAZOÁVEL DA REGISTER.COM, OU (f) O PROCESSAMENTO DA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO
REGISTRADO EM SEU NOME PARA A REGISTER.COM. A REGISTER.COM TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL
POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO PERDA DE LUCRO) SEJAM ELES INDIRETOS,
ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQÜENTES INDIFERENTE DA FORMA DA AÇÃO QUER EM CONTRATO,
DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU CASO CONTRÁRIO, INCLUSIVE SE A REGISTER.COM TENHA
SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM MOMENTO ALGUM A RESPONSABILIDADE
MÁXIMA AGREGADA DA REGISTER.COM IRÁ EXCEDER O MONTANTE TOTAL PAGO POR V.Sa. PELOS
SERVIÇOS PORÉM EM MOMENTO ALGUM MAIS DO QUE QUINHENTOS DÓLARES (US$ 500.00). PORQUE
ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS
ACIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, NESTES ESTADOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE ESTARÁ LIMITADA
À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
5. Indenização da Register.com
V.Sa. concorda em defender, indenizar
e inocentar a Register.com por qualquer perda, dano ou custos, incluindo taxas razoáveis
de honorários advocatícios, resultantes de qualquer reivindicação de terceiros,
ação ou demanda relativa a infrações de suas representações e garantias aqui descritas
ou da transferência do nome de domínio registrado em seu nome. Esta indenização
está adicionada a qualquer indenização exigida pelo Acordo de Prestação de Serviços
ou as Diretrizes para Resolução de Litígios.
6. Declarações e Garantias
V.Sa. declara e garante que toda
a informação fornecida por V.Sa. juntamente com a transferência do nome de domínio
que pretende transferir é exata e atual. NÓS NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES NEM DAMOS GARANTIAS
DE QUALQUER TIPO, EXPÍCITA OU IMPLÍCITA, DE ACORDO COM ESTE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA
DO NOME DE DOMÍNIO QUE V.Sa. PRETENDE TRANSFERIR, INCLUSIVE MAS NÃO LIMITADA A GARANTIAS
DE NEGOCIABILIDADE OU APTIDÕES PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, A MENOS QUE TAIS DECLARAÇÕES
E GARANTIAS NÃO SEJAM LEGALMENTE EXCLUDENTES.
7. Lei de Regência
Este Acordo, seus direitos e deveres
e todas as ações contempladas por este Acordo serão governados pelas leis dos Estados
Unidos da América e do Estado de Nova York, como se o Acordo fosse um contrato completamente
inscrito e cumprido dentro do Estado de Nova York. Qualquer ação para obrigar este
Acordo ou qualquer assunto relativo ao uso por V.Sa. do site da Register.com será
trazido exclusivamente para o Distrito Sul de Nova York da Corte Distrital dos Estados
Unidos, ou se em tal corte não houver jurisdição, então em uma corte estatal no
condado de Nova York.
8. Disposições Gerais
V.Sa. concorda e compreende que qualquer
aceitação de sua solicitação para transferir o nome de domínio registrado em seu
nome e o seu cumprimento irão ocorrer em nosso escritório em Nova York, Nova York,
que é o nosso local principal de negócio. Nada contido neste Acordo será interpretado
como a criação de qualquer agência, sociedade, ou outra forma de empreendimento
conjunto entre as partes contratantes.
A falha da Register.com em requerer cumprimento por V.Sa. do que está aqui disposto
não afetará o total direito de requerer tal cumprimento a qualquer momento depois;
; nor shall the waiver by register.com of a breach of any provision hereof be taken
or held to be a waiver of the provision itself. No caso de alguma disposição deste
Acordo shall be inexecutável ou inválido sob alguma lei aplicável ou be so held
aplicável segundo decisão judicial, tal inexecutabilidade ou invalidade não tornará
este Acordo inexecutável ou inválido por completo. A Register.com irá emendar ou
substituir tal disposição por uma que seja válida e executável e que concorde, dentro
do possível, com os objetivos e pretenções originais da Register.com da forma como
refletido na disposição original.